Conheça leis que exigem donos cuidar bem do pet


Surgem, no Reino Unido, os Códigos de Práticas para o Bem-Estar – manuais nos quais o poder público detalha as responsabilidades do dono de animal de estimação. Veja o que dizem os Códigos referentes a cães.

Já imaginou surgir uma regulamentação governamental sobre como você deve cuidar do seu animal de estimação? Como alimentá-lo, educá-lo, transportá-lo, cuidar da higiene, da pelagem, dos dentes e do treinamento dele? Pois bem, é exatamente isso que está acontecendo no Reino Unido.

O fato ganha relevância ainda maior por ter sido no Reino Unido que começou a criação organizada de animais de estimação. Até hoje, grande parte do que se faz no mundo com relação a cães e gatos de raça segue o modelo britânico.

Os primeiros três Códigos de Práticas para o Bem-Estar – sobre cães, gatos e cavalos – começaram a vigorar em novembro do ano passado, no País de Gales, uma das nações que constituem o Reino Unido. Redigidos por veterinários e protecionistas e publicados depois de terem sido submetidos a consulta pública, fazem parte da Lei do Bem-Estar Animal (Animal Welfare Act), que entrou em vigor em 2006 na Inglaterra e no país de Gales. Essa lei responsabiliza o dono pelo bem-estar do animal ou a pessoa sob cuja guarda o pet está e prevê a publicação dos Códigos de Bem-Estar. Isso significa que o dono de animal fica sujeito a ser incriminado pelo Poder Público por maus-tratos e a sofrer penalidades, que vão desde multas até a prisão.

Está no Código: cães são espécies sociais que precisam de companhia de pessoas, cães ou outros animais (Foto: Getty Images)

Está no Código: cães são espécies sociais que precisam de companhia de pessoas, cães ou outros animais (Foto: Getty Images)

Além de serem instrumentos legais, os Códigos proporcionam orientação prática sobre como cuidar de cães, gatos e cavalos. “Começamos com essas espécies por serem as que estão envolvidas em mais casos de processos por maus-tratos”, explica Rebekah Tune, chefe do departamento de comunicação de Assuntos Rurais da Câmara Legislativa do País de Gales. “O Código de coelhos já está sendo preparado e, no momento, outros códigos encontram-se em estudo – como o relacionado a primatas mantidos por particulares”. Na Inglaterra, já há Códigos na fase final de publicação, disponibilizados para consulta pública.

Nesta matéria você conhecerá as linhas de conduta estabelecidas pelos Códigos pioneiros para donos de cão ou gato.

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Cães – as práticas estabelecidas pela lei

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Ambiente

Seu cão precisa de um local adequado para viver

Dormir e repousar: deve ser providenciada uma área confortável, seca e sem correntes de ar, à qual o cão tenha acesso constante e onde se sinta seguro. Ele precisa ter a própria cama dele, sem cantos que possam machucá-lo, a qual deve ser regularmente limpa.

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Em área externa: o cão mantido fora de casa precisa ficar em área segura, sem acesso de outros animais e de estranhos. A área deve estar bem cercada, mas de modo a não causar ferimentos no cão. O local lhe deve proporcionar abrigo, conforto, companhia e interação. Fezes e urina devem ser removidas diariamente. É boa prática retirá-las logo após o cão defecar.

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Riscos: garanta que seu cão esteja fora do alcance de substâncias potencialmente nocivas, como alimentos venenosos para ele (uva passa, uva e chocolate, por exemplo) plantas venenosas, pesticidas e medicamentos.

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Transporte: seu cão deve ser contido com sinto de segurança para cães ou dentro de uma caixa de transporte bem ventilada, sem receber luz solar constantemente. Viagens longas devem ser planejadas de modo a haver impactos mínimos sobre a alimentação. O cão não deve ser deixado sem vigilância n veículo – se estiver quente, haverá risco de vida e você poderá ser processado por crueldade.

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Vizinhança: o cão não deve causar incômodo aos vizinhos.

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Alimentação

Certifique-se de oferecer dieta balanceada ao cão, que atenda às necessidades nutricionais dele, e lhe dê acesso constante a água fresca e limpa

Está no Código: a alimentação canina deve conter proteína de alta qualidade, gordura, carboidratos, vitaminas e minerais (Foto: Getty Images)

Está no Código: a alimentação canina deve conter proteína de alta qualidade, gordura, carboidratos, vitaminas e minerais (Foto: Getty Images)


Comida: deve conter proteína de alta qualidade, gordura, carboidratos, vitaminas e minerais. O alimento pode ser industrializado ou caseiro (cães apreciam alguns vegetais verdes – não são totalmente carnívoros). Se houver restos, será preciso jogá-los fora logo após a refeição.

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Freqüência: o cão deve ser alimentado pelo menos uma vez por dia – no geral, é recomendado alimentá-lo duas vezes por dia. Deixe o cão em paz enquanto ele come. Se tiver mais de um cão, cada um deve comer sem ser molestado pelos demais.

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Peso saudável: o cão não deve estar muito gordo (sujeito a males do coração e diabetes) nem muito magro. O ideal é que tenha boa musculatura, que dê para sentir as costelas dele e que se consiga ver claramente a cintura, olhando-a de cima. Se você dá petiscos ao treiná-lo, precisa ajustar a quantidade de alimento oferecido para ele não engordar.

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Outras necessidades alimentares: alguns cães têm necessidades alimentares específicas. A melhor pessoa para aconselhar sobre cuidados é o veterinário. As necessidades alimentares mudam em situações como: infância, idade adulta, velhice, gravidez, amamentação e doença.

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Quando você não deve servir comida: se você estiver à mesa (isso encoraja o cão a pedir e a latir); antes de viagens (evita enjôo); depois de o cão praticar exercício físico (evita torção gástrica).

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Comportamento

Seu cão deve exibir padrões normais de comportamento

• Treinamento: treinar adequadamente o cão exige tempo e esforço. Recompense de imediato o bom comportamento dele com algo de que ele goste.

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• Exercício: é muito importante que o cão pratique exercícios em dose adequada. Se você estiver em dúvida sobre qual exercício ele deverá praticar, procure ajuda profissional. Evite andar com o cão nos períodos mais quentes do dia. Nos meses quentes, os melhores horários são de manhã cedo e no final da tarde. Fazer o filhote praticar exercícios em excesso pode causar danos nas articulações, mas obviamente, filhotes precisam de exercícios suficientes para gastar sua energia física e mental. Ter um segundo cão não é alternativa para proporcionar exercício regular em área externa – todo cão deve ser exercitado rotineiramente.

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Sinais de estresse: mantenha o seu cão sob observação para detectar nele sinais de estresse ou mudança de comportamento. Alguns sinais de estresse: latir, se esconder, urinar em lugar errado, salivar, bocejar. Parte desses sinais pode também indicar doença. Se houver motivo para preocupação, procure um veterinário. Talvez seja preciso chamar um comportamentalista.

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Ir ao banheiro: esse treino é parte essencial dos primeiros ensinamentos dados ao cão. Desde o início, deve-se proporcionar a ele acesso regular a um local apropriado para servir de banheiro. Se ele for premiado por usar corretamente o local, o adotará como rotina. Puni-lo se cometer erro pode torná-lo medroso e resultar em problemas mais tarde. Não se deve confundir urinar por submissão o ato normal de urinar.

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Brinquedos: brincadeiras e uso adequado de brinquedos proporcionam o melhor estímulo mental. Não é recomendado, no entanto, deixar o cão sozinho com brinquedos frágeis, especialmente se ele costuma mastigar vigorosamente – pode engolir partes pequenas e ter sérios problemas intestinais. Brinquedos devem ser checados regularmente para ter certeza de que não estão sujos e danificados. Mudá-los periodicamente significa que seu cão não ficará entediado.

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Com outros animais: permaneça atento a como o cão reage a cães desconhecidos, a gatos e a outros animais. Se ele não se der bem com outros animais, mantenha controle adequado.

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Companhia

Assegura-se de que as necessidades sociais do seu cão sejam atendidas.

Está no Código:o ambiente deve proporcionar abrigo, conforto, companhia e interação

Está no Código:o ambiente deve proporcionar abrigo, conforto, companhia e interação

• Socialização: cães são espécies sociais e precisam da companhia de pessoas, cães ou outros animais. A socialização é parte essencial dos primeiros ensinamentos, sendo importante o período da 3º à 8º semana de vida, aproximadamente, mas isso pode continuar por bastante tempo. O filhote deve ser cuidadosamente introduzido em ambientes que lhe permitam acesso à maior variedade possível de barulhos, objetos, outros animais e pessoas. Se ele aprender em tenra idade que esses itens não são ameaçadores, provavelmente será feliz na presença deles até o fim da vida. O filhote necessita de longos períodos de descanso para desenvolver corpo e temperamento saudáveis. Enquanto ele estiver dormindo não deve ser incomodado – precisa acordar naturalmente.

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• Estímulos: o cão deve receber bastante estímulo mental. Isso pode ser proporcionado pelo contato com humanos ou com outro cão e com a oferta de brinquedos adequados.

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• Quando você estiver fora de casa: providencie cuidados adequados para o cão. Como rotina, ele não deve ser deixado sozinho por mais de algumas horas por dia (muitas organizações recomendam no máximo 4 horas), já que estará sujeito a se sentir estressado e entediado, o que provoca latidos ou comportamento destrutivo. Uma solução, caso você esteja freqüentemente fora, é contratar um passeador responsável. Se você viajar e não puder levar o cão com você, precisará de uma babá que fique na sua casa durante a sua ausência ou poderá deixar o cão em alojamento especializado ou, ainda, levá-lo para a casa de amigos ou parentes que saibam cuidar dele.

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Saúde

Você precisa estar seguro de que seu cão se encontra com boa saúde

• Cuidados gerais: examine o seu cão com regularidade para detectar sinais de ferimento e de doença. Garanta que o cão seja imediatamente tratado por veterinário se estiver doente ou ferido. O veterinário poderá também orientar sobre cuidados rotineiros de saúde, tais como castração, vacinação e controle de parasitas (pulga, vermes, etc.), assim como sobre qualquer outro problema de saúde que o cão possa ter. Entre os cuidados de saúde mencionados pelo Código estão: desvermifugação regular, boa higiene dental, dieta saudável e balanceada, ação imediata caso o cão apresente comportamento não usual. Quanto a doenças, há uma lista de sintomas que podem ser indícios de problemas: enjôo, diarréia, tosse, falta de apetite, mudança brusca de peso, beber água em excesso ou beber pouca água, dentre outros.

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• Castração: é importante prevenir o nascimento de filhotes indesejados. Você deve, portanto, considerar a possibilidade de castrar seu cão. O código apresenta uma lista dos benefícios dessa iniciativa.

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• Pelagem: assegura-se de que os pelos do seu cão estejam adequadamente tratados. Um especialista no assunto pode orientar você. Um cão de pelagem longa vai demandar mais atenção do que um de pelo curto e vai precisar de escovações diárias para o pelo se manter desembaraçado, sem nós. Todos os cães precisam de cuidados regulares com a pelagem e de banhos ocasionais, para manter pele e pelo em bom estado. Você vai precisar de escova e pente adequados para o tipo de pelagem do seu cão.

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• Dentes: é recomendado o uso diário de pasta e escova especiais para cães. Há também brinquedos mastigáveis especiais que ajudam a manter dentes e gengiva saudáveis.

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• Identificação: não permita que o seu cão se perca. Ele deve usar uma coleira adequada, identificada com uma placa quando em lugar público (constando, nome, endereço e, se possível, um número de telefone). Deve, ainda, estar permanentemente identificado, de preferência com microchip.

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• Ao adquirir um cão: peça exames de doenças hereditárias comuns à raça e avalie os pais, sempre que possível. Em caso de adoção, analise o histórico médico do cão, pois alguns exemplares demandam tratamento especial. Leve o cão recém-adquirido para checagem num veterinário e siga, por toda a vida, as orientações recebidas.

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Fonte: Revista Cães & Cia

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